Entenda lei aprovada na Inglaterra que permite morte assistida para pacientes em estágio terminal

A lei ainda precisa passar por dez etapas de discussão e novas votações nas duas Câmaras, a dos Comuns e a dos Lordes. A estimativa é de que deve levar dois anos para entrar em vigor. Entenda lei aprovada na Inglaterra que permite morte assistida para pacientes em estágio terminal
Reprodução/TV Globo
A Inglaterra aprovou nesta sexta-feira (29) uma lei que permite que pessoas doentes sem nenhuma perspectiva de cura possam abreviar a vida, com assistência médica.
Os britânicos chamaram a votação de “histórica”. A discussão se alongou por mais de cinco horas, causou comoção e embates acalorados do lado de fora do parlamento, onde grupos favoráveis e contrários se manifestaram lado a lado.
A lei em discussão é diferente da eutanásia e do suicídio assistido. Na eutanásia, é o médico que administra uma droga letal para encerrar o sofrimento do paciente, que não precisa estar em estágio terminal.
No suicídio assistido, uma outra pessoa ajuda o paciente a encerrar a vida, mesmo que não esteja em estágio terminal. Isso pode incluir fornecer uma droga letal ou ajudar o paciente a viajar para um outro país onde o procedimento seja legal.
A morte assistida, que é o caso britânico, é quando um paciente em estado terminal aplica nele mesmo uma droga letal fornecida por um profissional de saúde.
O projeto prevê que pessoas adultas, com doença terminal, e com menos de seis meses de expectativa de vida, em plena capacidade mental, possam decidir pela morte assistida.
O projeto britânico estabelece que, para ter direito à morte assistida, o paciente — com doença terminal — precisa da autorização de dois médicos e de um juiz da Alta Corte. E mesmo depois da autorização judicial, haverá um prazo de duas semanas para que o paciente possa refletir.
Eutanásia x Suicídio assistido x morte assistida
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Coagir alguém a declarar a intenção de morrer será considerado crime, com pena de 14 anos de prisão.
Procedimentos semelhantes são autorizados em outros países da Europa, como Suíça, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Áustria. E estão em discussão nos parlamentos da França e da Alemanha, por exemplo.
Em Portugal, o parlamento aprovou a eutanásia ano passado. Nos Estados Unidos, a morte assistida é permitida em 12 estados e na capital. No Canadá, está prevista no sistema público de saúde.
No Reino Unido, a morte assistida foi aprovada nesta sexta-feira (29) apenas em primeiro turno. Ainda precisa ser debatida e votada mais vezes… até que se torne lei.
E por se tratar de um tema muito delicado, os líderes partidários definiram que cada deputado deveria votar de acordo com a própria consciência — sem indicação dos partidos. Algo muito raro em Westminster.
Na votação desta sexta-feira, o projeto foi aprovado com 330 votos contra 275. O primeiro-ministro Keir Starmer — que também é deputado — votou a favor.
Um parlamentar — que é contra — explicou que vêm aí meses de debate, e espera alterar alguns pontos que considera problemáticos.
Outra deputada — que é favorável — reconhece que há desafios — um deles é definir como a morte assistida vai ser incluída no sistema público de saúde, o NHS, que é referência no mundo.
A lei ainda precisa passar por dez etapas de discussão e novas votações nas duas câmaras, a dos Comuns e a dos Lordes, e a estimativa é de que deve levar dois anos para entrar em vigor.
A lei ainda precisa passar por dez etapas de discussão e novas votações nas duas Câmaras, a dos Comuns e a dos Lordes. A estimativa é de que deve levar dois anos para entrar em vigor.
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