Banco do Brasil foi prejudicado por venda de sentenças em R$ 178 Milhões; aponta PF

Cinco desembargadores foram afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A Operação Ultima Ratio investiga suspeitos de envolvimento em esquema de venda de sentenças. 

O Banco do Brasil (BB) foi um dos mais prejudicados por essas decisões. Em 2021, uma dessas ações condenou a instituição em primeira instância a pagar R$178 milhões em honorários advocatícios em 2021. O caso ocorreu no município de Três Lagoas (MS). 

Os custos com o processo são referentes à ação judicial movida pelo BB  e se iniciou em 1991, mas foi arquivado em 2018, sem condenar a outra parte do processo.

Segundo a Polícia Federal (PF), em 2020, os advogados de opção ao BB iniciaram um outro processo para exigir o pagamento de honorários advocatícios pela instituição financeira  após o encerramento da execução extrajudicial.

O montante do pagamento dos honorários era estimado em cerca de R$ 126 bilhões. Como o Banco do Brasil considerou o valor alto, pediu um novo cálculo e foi condenado a pagar R$ 178 milhões, em 2021.

Dois anos depois, a instituição financeira decidiu recorrer da decisão  e ajuizou a ação rescisória para extinguir os honorários. Entretanto, o TJMS, por unanimidade, decidiu manter a condenação e agora o único recurso é no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator do processo contra o Banco Central, Divoncer Schreiner Maran, se aposentou recentemente e é um dos alvos da operação Ultima Ratio. O desembargador, Marcos José de Brito Rodrigues, também foi afastado junto com outros quatro pela suspeita de estarem envolvidos com o esquema.

Por decisão da justiça, o magistrado está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica desde o dia 12 de Novembro. Também ficarão afastados por Estão afastados por 180 dias:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;
• Sideni Soncini Pimentel, presidente do TJ eleito para 2025 e 2026;
• Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito também para os próximos dois anos;
• Alexandre Bastos, desembargador;
• Marcos José de Brito Rodrigues, desembargador.
• Como funcionava a operação

De acordo com a PF, há “fortes indícios de venda da decisão”, principalmente por causa da presença de Divoncir Schereiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues, no júri. A polícia investiga se a ação favoreceu advogados de outra parte do processo.

Filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva, Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva e Ana Carolina Machado Abreu da Silva também foram afastados e monitorados por tornozeleira eletrônica.

Outra ação estudada pelas autoridades foi com clientes do advogado Marcus Vinicius Machado, que venceram o processo contra o BB para pagar honorários. 

Além de usar tornozeleira eletrônica, os magistrados também estão proibidos de entrarem em órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas. Além deles, outros servidores do judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados estão entre os investigados por: lavagem de dinheiro; extorsão; falsificação e organização criminosa

O caso é responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, do STF, após sair das mãos do ministro Francisco Falcão, do STJ, em 26 de outubro. 

Com a troca de comando na investigação, todo o material apreendido, como celulares e computadores, ficará retido no STF.

Até a conclusão das investigações, os cargos dos magistrados afastados estão sendo ocupados pelos seguintes juízes convocados pelo TJMS.