Entenda por que é importante e como bloquear INSS para empréstimos consignados

De janeiro a outubro de 2023, agências do INSS em cinco cidades da região registraram 5.198 bloqueios. No mesmo período de 2024, o número passou para 5.287. Para evitar golpes ou assédio de financeiras, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem recorrer ao bloqueio do valor para empréstimos consignados. Em 2023, essa foi a alternativa encontrada por 6.030 pessoas nas agências da região de Campinas (SP). Veja abaixo como fazer.
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De janeiro a outubro de 2023, as agências do INSS em Campinas, Indaiatuba (SP), Sumaré (SP), Limeira (SP) e Piracicaba (SP) registraram 5.198 bloqueios de empréstimos consignados. No mesmo período de 2024, o número passou para 5.287.
“[O bloqueio] basicamente coloca no sistema que aquele benefício não pode receber nenhum tipo de consignação em folha. Então não interessa quem vai tentar, qual agência financeira, qual banco vai tentar, na hora que ele quiser vincular, pendurar esse empréstimo no seu benefício, ele não vai conseguir porque está bloqueado no sistema”, explica Claudia Costa, advogada especialista em direito previdenciário.
Transtornos
O aposentado Nivaldo Aparecido Silva só percebeu o problema quando começou a ter altos descontos na aposentadoria. Um empréstimo consignado que ele não pediu prejudicou os ganhos por meses. Sem autorização, um banco passou a cobrar parcelas superiores a R$ 1,1 mil por um empréstimo de quase R$ 44 mil.
“Para quem já teve tanta dor de cabeça no trabalho, agora depois de estar aposentado, que diz que é para descansar, é mais dor de cabeça. Cada hora é uma coisa. E tirando seu dinheiro. E tirando o dinheiro”, lamenta o ferroviário aposentado.
Diante do prejuízo, o aposentado registrou um boletim de ocorrência e procurou a Justiça, além de ter bloqueado o benefício. “Eu fui conversando aqui e lá. Eu conversei com uma pessoa que falou que não, pode fazer assim, dá para fazer [o bloqueio para empréstimo]”, relata.
Uso do INSS para empréstimos consignados pode ser bloqueado pelo celular
Reprodução/EPTV
Como bloquear?
Os pedidos para bloqueios de empréstimos consignados podem ser feitos pessoalmente, em agências do INSS, após agendamento pelo telefone 135.
Outra possibilidade é pela internet. Basta acessar o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo do INSS. Veja como fazer o procedimento:
Abra uma conta no site Meu INSS com uma conta gov.br. É tudo de graça.
Ao entrar no site, é preciso fazer login usando o CPF e a senha.
No campo de pesquisa da página inicial, digite a palavra “empréstimo”.
Clique na opção “bloqueio/desbloqueio de benefício para empréstimo”.
Leia atentamente as instruções e avance.
Ao final, confirme a solicitação de bloqueio.
Fui cobrado, e agora?
Em caso de empréstimos consignados indevidos, a orientação de especialistas é para que os beneficiários registrem boletim de ocorrência, procurem o INSS para abrir um protocolo e a instituição financeira para contestar a operação.
Se a situação não for resolvida desta forma, ainda é possível acionar o Procon ou abrir um processo na Justiça. A advogada especialista em direito previdenciário explica que é fundamental guardar registros e documentos para os processos que pedem restituição dos valores cobrados indevidamente e indenização.
“É uma ação relativamente simples, não tem grandes momentos de provas, de audiência, de perícia, é um rito mais simplificado, porque a prova é documental, o juiz vai dar a primeira decisão, estando de acordo você goza dessa decisão. Se não estiver de acordo ainda cabe recurso para as instâncias superiores, aí segue o rito de qualquer processo judicial”, afirma.
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