O cerco se fecha

O atentado ocorrido à frente do STF teve efeitos vários. E alguns sem relação direta com o evento em si. De fato, ao menos dois outros eventos se intercruzaram com o episódio cujo alvo era a Suprema Corte: o anúncio do fim do inquérito das milicias digitais e das Fake News – aquele mesmo apelidado pelo ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, de “inquérito do fim do mundo” – e um outro inquérito, ligado à apuração do que teria sido uma tentativa de golpe, logo após as eleições de 2022.

E há ainda um terceiro elemento a ser considerado, dentro do mesmo contexto: o PL em tramite no Congresso cujo objetivo é anistiar os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, com ampla vandalização de prédios públicos. Muitos desses manifestantes já foram condenados, com penas fixadas em torno de 17 (dezessete) anos de reclusão em alguns julgamentos junto ao STF.

Dizemos que os eventos se intercruzam porque não se trata de simples apuração e aplicação das sanções cabíveis, mas também do “clima” formado em torno de tais eventos. E parece claro que esse clima é amplamente desfavorável aos envolvidos, e a toda a direita, espectro ideológico em que se inserem tais personagens.

Desde Braga Netto, passando por Mauro Cid e os “Kids Pretos” e chegando em Bolsonaro, há uma expectativa, inclusive, de que prisões preventivas sejam determinadas na esteira dos fatos até agora apurados, e isso inclui, pode-se dizer de modo até especial, a prisão do ex-presidente Bolsonaro.

Como estamos falando de inquéritos, há ainda um longo percurso pela frente, incluindo a oferta da competente denúncia de modo formal pela Procuradoria Geral da República, oferta de ampla defesa aos envolvidos, instrução, recursos… o percurso, portanto, é longo até uma decisão final.

Aspecto a ser levado em conta é o ambiente político. Tivemos recentes eleições municipais em que a esquerda teve um desempenho bastante acanhado, e a direita, ao contrário, saiu-se muito bem. Os eventos acima mencionados serão explorados politicamente para “igualar” as forças? Certamente sim.

Contudo, tenhamos em mente que isso: a. é “do jogo”, faz parte da refrega política e; b. crimes são crimes e, uma vez comprovados quanto à sua existência, quem os cometeu deve responder por isso, seja de que espectro ideológico for.

Fato é que 2025 e 2026 prometem ser anos agitados no campo jurídico-político.

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