Conselho de Ética decide por advertência escrita a Renato Freitas por deputado ter chamado presidente da Alep de corrupto

Cumprimento da decisão depende de aval da CCJ. Na mesma representação contra Freitas, se tornou público acordo em que Traiano admite propina. Renato Freitas chama Ademar Traiano de corrupto em sessão da Alep
A delação em questão revelou o pagamento de propina o
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por três votos a dois, definiu nesta terça-feira (20) por penalizar com advertência escrita o deputado Renato Freitas (PT) na representação disciplinar por quebra de decoro parlamentar movida contra ele.
O processo contra o parlamentar foi resultado de representação protocolada pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), por conta de uma confusão entre registrada no plenário da Casa, em 9 de outubro. Na ocasião, Freitas chamou Traiano de corrupto. Relembre no vídeo acima.
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Foi neste mesmo processo contra Freitas que, na elaboração da defesa do deputado, se tornou pública a existência um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) de Traiano, firmado em 2022, em que o presidente da Alep admitiu ter pedido e recebido propina.
A execução da decisão contra Renato, agora, depende agora de avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que, pelo Regimento Interno, o prazo de avaliação do processo de Renato se esgotou. Ainda não há data para esta avaliação acontecer.
O g1 aguarda retorno da defesa de Freitas para comentar a decisão.
A mesma sessão do conselho definiu o relator do pedido de cassação contra Traiano, em que ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por conta da confissão de propina. Leia aqui.
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A votação da representação de Freitas
Renato Freitas na Alep
Reprodução/ Alep
A decisão contra Freitas segue o que sugeriu o relator, deputado Matheus Vermelho (PP), mas a execução da penalidade foi contestada pela deputada Ana Júlia (PT), sob alegação de que os prazos para apreciação da representação expiraram.
Inicialmente, o resultado da representação estava previsto para 11 de dezembro de 2023, mas durante reunião do conselho, o deputado Do Carmo (União Brasil), vice-presidente do grupo, pediu vista, o que postergou o resultado.
Na mesma ocasião, a deputada Ana Júlia (PT) havia pedido o arquivamento da representação. Ana Júlia participa da comissão em substituição a Renato, que apesar de ser membro do conselho, não pode votar por ser parte.
Na sessão desta terça, o deputado Do Carmo concordou com o parecer da deputada Ana Júlia e também concordou pelo arquivamento, somando dois votos.
Sobre a advertência escrita indicada por Matheus Vermelho, também votaram a favor os deputados Tercílio Turini (PSD), membro da comissão, e Artagão Júnior (PSD), que participa da sessão por ser corregedor da Alep.
A votação:
Delegado Jacovós (presidente do conselho): só vota em caso de empate
Matheus Vermelho (relator): advertência escrita
Tercílio Turini (membro): advertência escrita
Artagão Júnior (corregedor): advertência escrita
Ana Júlia (suplente Renato Freitas): arquivamento
Do Carmo (membro): arquivamento
No voto favorável pela advertência, Matheus Vermelho concluiu que a atitude de Freitas foi incompatível com o decoro, mas, ao mesmo tempo, levou em consideração a “preservação da soberania popular das urnas e a inexistência de outras penalidades” contra Freitas.
No voto em separado da deputada Ana Júlia, ao pedir o arquivamento, a parlamentar argumentou que não existem “motivos suficientes para aplicação de sanções” contra Freitas porque a acusação “é vaga e não conseguiu individualizar as supostas condutas tipificadas como quebra de decoro”.
A deputada concluiu que “está evidente a questão de perseguição e retaliação política” contra Renato Freitas.
Mesma sessão definiu relator de processo contra Traiano
Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná
Alep
Na mesma mesma sessão, o Conselho de Ética deliberou sobre outras 10 representações que chegaram ao órgão, entre elas, a que Renato Freitas acusa Traiano de quebra de decoro por admitir propina no acordo do MP.
Neste processo específico, foi definido que o relator será o deputado Matheus Vermelho (PP).
Conforme o Regimento Interno da Alep, a partir desta definição, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem o prazo de 30 dias para apurar o caso, mesmo prazo em que o acusado pode apresentar defesa.
Ao final da apuração, o Conselho de Ética define pela procedência ou improcedência da representação, podendo determinar o arquivamento ou propor a aplicação de penalidade.
Sobre a chegada da representação contra o presidente no Conselho de Ética, em nota, a equipe de Traiano disse que “o deputado avalia que qualquer manifestação sobre isso no momento poderia ser interpretada como interferência indevida no trabalho do conselho.”
A briga de Freitas e Traiano e o que se tornou público com ela
A denúncia de Traiano contra Renato Freitas chegou ao Conselho de Ética uma semana após o presidente da Alep ser chamado de corrupto, durante confusão na sessão plenária do dia 9 outubro de 2023.
Ao se defender perante o Conselho de Ética, Renato Freitas teve que provar o que disse.
As alegações finais dele foram apresentadas pela defesa do deputado em 1º de dezembro, incluindo parte do processo que contém a delação do empresário Vicente Malucelli, homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A delação em questão revelou que Malucelli pagou propina a Traiano e ao ex-deputado Plauto Miró, em 2015, sob prerrogativa de manter o contrato da TV Icaraí, que faz parte do grupo J. Malucelli. À época, a tv foi contratada para produção de conteúdo da TV Assembleia.
Deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da Alep, e ex-deputado Plauto Miró
Reprodução
Conforme a delação, o pagamento feito aos dois deputados estaduais somou R$ 200 mil.
Quando o caso veio à tona, Traiano tentou, inicialmente, censurar reportagem do g1 e da RPC sobre o caso. Foram cinco dias de uma decisão liminar da Justiça do Paraná impedindo a veiculação da reportagem.
O caso:
Deputado Traiano e ex-deputado Plauto Miró assinam acordo em que admitem propina
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O que os citados disseram
Depois de um silêncio de quase três meses sobre o caso revelado, o deputado estadual Ademar Traiano deu entrevista pelo assunto pela primeira vez na segunda-feira (19) e afirmou que está com a consciência tranquila, uma vez que fez o que a lei permitiu.
A defesa do ex-deputado estadual Plauto Miró disse que não vai se manifestar.
Já a defesa de Vicente Malucelli disse que não pode se manifestar, uma vez que o sigilo do caso ainda está em vigor.
O departamento jurídico que representa o grupo J. Malucelli informou que não tem nada a declarar sobre o assunto.
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