Seplan inicia mutirão de fiscalização para regularização de calçadas em imóveis de Presidente Prudente

Pasta disponibilizou consultas on-line das autuações no site da Prefeitura, além de enviar eventuais multas aos proprietários via e-mail. Seplan inicia mutirão de fiscalização para regularização de calçadas em imóveis de Presidente Prudente (SP)
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A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística dará início, nesta terça-feira (20), a um mutirão de fiscalização para regularização de calçadas em imóveis de Presidente Prudente (SP).
De acordo com a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan), o objetivo da ação é conscientizar a população sobre a necessidade de o calçamento estar em condições de trânsito seguro, sobretudo para pessoas com dificuldades de mobilidade, com base na lei nº 281/2023.
“Cabe lembrar que a nova legislação municipal prevê que as autuações sejam publicadas no Diário Oficial do município, sem emissão de cartas via correios, uma vez que a notificação para construção de calçadas foi publicada em Diário Oficial no início do ano, com validade até 31 de dezembro”, observou a pasta.
Seplan inicia mutirão de fiscalização para regularização de calçadas em imóveis de Presidente Prudente (SP)
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Consultas
Para auxiliar os proprietários dos imóveis, a Seplan disponibilizou consultas on-line das autuações no site da Prefeitura, além de enviar eventuais multas aos proprietários via e-mail.
Neste sentido, para receber a notificação de autuação pelo endereço eletrônico, é necessário que o proprietário atualize seu cadastro junto ao poder público, também pelo site.
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