MP apura suspeita de desvio de finalidade de prédio centenário doado à prefeitura de Florianópolis

Centro Cultural Silveira de Souza, construído em 1913, foi doado pelo governo do estado através de lei e investigação apura se ele foi utilizado de acordo com a norma. Veja imagens históricas do prédio Centro Cultural Silveira de Souza, em Florianópolis
O uso de um imóvel histórico no Centro de Florianópolis é alvo de um inquérito civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O prédio do Centro Cultural Silveira de Souza, construído em 1913, foi doado ao município pelo governo do estado e o MP quer descobrir se a utilização da edificação é feita de acordo com a lei.
O inquérito foi aberto após o MP receber uma denúncia de que o núcleo de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Escola Municipal de Música foram retiradas do prédio histórico e realocadas para que a prefeitura pudesse fazer um evento privado no imóvel.
✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp
A lei que autorizou o repasse do prédio diz que: “A presente doação tem por objetivo a instalação da Escola Municipal de Música de Florianópolis e o Núcleo de Educação de Jovens e Adultos” e que a finalidade não poderia ser desviada.
A Fundação Franklin Cascaes, órgão da prefeitura que administra as políticas culturais, justificou que pediu alteração na norma de doação para que o local possa abrigar o Centro de Cultura e Arte e Economia Criativa de Florianópolis (veja nota completa mais abaixo).
O núcleo da EJA não retornou ao prédio histórico e não há previsão de voltar ao imóvel, informou a Secretaria Municipal de Educação.
Prédio histórico no Centro de Florianópolis
Reprodução/MPSC
Entenda o caso
A doação do prédio foi feita em 2013. Ela foi autorizada pela lei estadual número 16.250/2013. Além disso, a legislação descreve que o município não pode desviar a finalidade ou deixar de utilizar o imóvel, e não pode hipotecar, alienar, alugar ou ceder total ou parcialmente o prédio. A pena é a reversão da doação.
A denúncia ao MPSC foi feita em março de 2023 pela vereadora Cíntia Moura Mendonça (PSOL). O documento diz que o núcleo de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Escola Municipal de Música foram retiradas do prédio histórico e realocadas no Centro de Educação Continuada (CEC) para que a prefeitura fizesse o evento privado no imóvel.
Prédio do Centro Cultural Silveira de Souza em 2013
João Dimas Nazário/Divulgação
Nesse mesmo mês, foi instaurada uma notícia de fato para apurar a situação. Durante essa primeira investigação, o órgão entrou em contato com a prefeitura para esclarecimentos.
Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Educação respondeu que não é gestora do prédio e que essa função é exercida pela Fundação Franklin Cascaes.
A fundação, por sua vez, respondeu ao pedido de esclarecimento do MPSC dizendo que houve um projeto aprovado pela Lei Rouanet para ser executado a partir de janeiro de 2024 envolvendo aulas gratuitas de música, dança e teatro no prédio.
Imóvel histórico no Centro de Florianópolis
Reprodução/MPSC
Além disso, a fundação declarou que pediu que a lei estadual que autorizou a doação do imóvel fosse alterada para permitir a instalação do Centro de Cultura de Arte e Economia Criativa de Florianópolis e que houvesse proibição apenas de hipotecar e alienar a edificação.
Sobre o evento privado, respondeu que a proposta é que ele fosse realizado entre setembro e outubro de 2022 mediante repaginação das estruturas existentes e fazendo melhorias na pintura, revestimento e forro como contrapartida.
Mesmo recebendo esses esclarecimentos, o MPSC decidiu abrir o inquérito civil, já que o uso do imóvel não foi feito em acordo com a lei estadual.
O que diz a prefeitura?
Confira a íntegra da nota da Fundação Franklin Cascaes.
A Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes informa que atualmente, no Centro Cultural Silveira de Souza, funciona a Escola Livre de Artes, disponibilizando, além das aulas de música no local, outros projetos culturais. São mais de 10 iniciativas culturais e educacionais no espaço, entre já iniciadas e em implementação.
O órgão relembra que foi requerida a alteração do artigo 2° da Lei Estadual 16250/2013. A mudança substitui a utilização do imóvel, que seria apenas para abrigar a Escola Municipal de Música de Florianópolis e o núcleo de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para a instalação do Centro de Cultura e Arte e Economia Criativa de Florianópolis.
Histórico do prédio
O prédio existe desde 1913, pelo Grupo Escolar Silveira de Souza, segundo informações da Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana. No início da década de 1970, passou a oferecer o ensino de primeiro grau, atraindo moradores dos morros do Céu, do Horácio e do Morro do 25.
Em 1986, através do Decreto Tombamento Municipal n.° 270/86, a Escola Silveira de Souza foi tombada como patrimônio histórico e artístico de Florianópolis, como parte de conjuntos de edificações existentes na área central da cidade.
Foto histórica do prédio do Centro Cultural Silveira de Souza
João Dimas Nazário/Divulgação
O prédio do Grupo Escolar Silveira de Souza foi desocupado em maio de 2001 para uma reforma e, em 2010, foi destinado a abrigar o Departamento de EJA da Prefeitura de Florianópolis. Em dezembro de 2012, o espaço passou a abrigar a Escola de Música Municipal Silveira de Souza.
Em 6 de novembro de 2017, foi inaugurada a Escola Livre de Artes de Florianópolis, em parceria com a Fundação Franklin Cascaes. A escola oferece cursos nas áreas de artes visuais, cultura popular, dança e música.
✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp
VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias