Após quase duas semana sem atuação, prefeitura empossa 50 novos conselheiros tutelares em Manaus

Os conselheiros tutelares eleitos farão parte da gestão de 2024-2027. Posse de conselheiros tutelares em Manaus
Semcom
Após a suspensão da liminar referente à decisão judicial que paralisava a eleição e a posse de novos conselheiros tutelares, a Prefeitura de Manaus empossou, na manhã desta segunda-feira (22), 50 novos profissionais eleitos para o quadriênio 2024/2027. A capital amazonense ficou quase duas semanas sem atuação dos conselheiros.
De acordo com a decisão expedida pela desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa, o edital violava a disposição contida na legislação municipal, uma vez que não previu a fase de prova de títulos a ser aplicada aos candidatos.
Na última sexta-feira (19), o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), liberando a cerimônia dos novos representantes.

Na solenidade realizada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), o secretário da pasta, Eduardo Lucas, destacou a atuação da Prefeitura ao atender a decisão da Justiça.
“Nós estávamos angustiados, mas tendo que cumprir a decisão da Justiça local. A prefeitura não poderia deixar de cumprir aquela decisão. O ministro aceitou os argumentos da nossa procuradoria, prevaleceu a justiça, ao decisão local foi revista, enfim, prevaleceu o consenso”, disse o secretário.
No pedido de suspensão da decisão, a Prefeitura alegou que, em razão da ausência de conselheiros tutelares, havia perigo à execução de políticas de proteção às crianças e aos adolescentes na capital, bem como o risco à ordem e à economia públicas.
Os 50 conselheiros empossados receberam treinamento e orientações. Os profissionais irão atuar na zona Centro-Sul, Sul 1, Sul 2, Leste 1, Leste 2, Norte 1, Norte 2, Oeste, Centro-Oeste, Oeste e zona rural de Manaus.
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