Entenda por que obras em rodovia de Campinas devem afetar moradia de 116 famílias

Imóveis em área de domínio do DER devem ser demolidos para duplicação da Miguel Melhado. Auxílio-aluguel de R$ 605 oferecido aos moradores tem sido alvo de críticas por valor considerado baixo. Dezenas de famílias de Campinas vão ter que desocupar imóveis às margens de rodovia
Dezenas de famílias de Campinas vão ter que desocupar imóveis às margens de rodovia
As obras de duplicação da Rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), em Campinas (SP), têm sido motivo de impasse entre 116 famílias e o Departamento de Estradas e e Rodagem (DER). Isso porque, com a ampliação do trecho, todos os imóveis às margens da via devem ser demolidos.
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A solução apresentada pela Secretaria Municipal de Habitação e pela Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab), um auxílio-aluguel de R$ 605 para quem sair do local, foi aceita por 19 famílias, mas tem sido alvo de críticas por conta do valor considerado baixo.
👉 Nesta reportagem você vai ver:
O que está previsto na obra?
Qual o motivo do impasse?
Quais foram as soluções propostas?
O que dizem os moradores?
O que dizem o DER e a prefeitura?
O que está previsto na obra?
As obras de duplicação e melhorias da rodovia começaram em setembro de 2022. O investimento previsto é de R$ 100,5 milhões, e o prazo para entrega do trecho entre os quilômetros 87,4 e 90,6 é de 24 meses.
Além disso, o pacote de obras inclui intervenções no trecho de intersecção da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083), Anel Viário de Campinas, até a Rodovia Santos Dumont (SP-075) e acesso ao Aeroporto Internacional de Viracopos.
📍 Os bairros afetados pela duplicação são:
Jardim São Domingos
Jardim Marisa
Jardim Campo Belo
Cidade Singer
Qual o motivo do impasse?
A área de domínio do DER abrange 25 metros à esquerda e outros 25 à direita da faixa amarela no meio da rodovia. Sendo assim, qualquer imóvel construído nessa área é considerado irregular, sem necessidade de processo de desapropriação.
Com o avanço das obras, 19 famílias aceitaram os recursos oferecidos pela secretaria de Habitação e Cohab e saíram do local. As demais, no entanto, alegam que o valor oferecido no auxílio-aluguel é baixo, e dizem que estão em terrenos comprados há mais de 30 anos (veja relatos abaixo).
💬 Para a professora de urbanismo da PUC-Campinas Vanessa Figueiredo, uma obra de tamanho impacto para a população só poderia ter começado após um acordo com todas as partes envolvidas. Além disso, a especialista questiona o valor oferecido às famílias.
“Qual seria a pertinência de fazer um investimento desse porte, que vai segregar ainda mais esse bairro que já é na periferia, já é afastado e já tem uma série de problemas de qualidade urbanística e de inclusão socioespacial?”, questiona.
Quais foram as soluções propostas?
Segundo o DER, o aluguel social foi oferecido desde o início das obras para as famílias que residem no local, no valor de R$ 605. Para os comerciantes, foi sugerida a transferência para trecho do antigo traçado da Rodovia Santos Dumont, que pertence ao departamento.
Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, Elias Azevedo, diretor da secretaria de Habitação, destaca que “a prefeitura não se compromete em assumir toda a responsabilidade”, e que o auxílio-aluguel é uma “ajuda que tem sido de grande valia para boa parte da população que se beneficia”.
“Nós estamos trabalhando de uma forma bem intensa na expectativa de dar para o morador, de dar para aquelas pessoas que moram ali na faixa de domínio, uma qualidade de vida melhor do que estando ocupando um espaço que é de direito do DER”, pontua o representante da pasta.
O que dizem os moradores?
A dona de casa Maria Nunes mora às margens da rodovia. Há um ano, ela demoliu um cômodo que estava na faixa de domínio do DER, colocou a cama na cozinha e, agora, ficou sabendo que a casa toda terá que ser demolida por conta da duplicação.
“O quarto era construído em cima do que é deles, segundo eles. Aí eu fui, paguei para o pedreiro quebrar o quarto, aí eu cedendo o pedaço eu ficava tranquila. Só que não, na semana seguinte eles falaram que não era só esse pedaço, que eles queriam o terreno todo. Quando eu comprei, ninguém me falou se era do DER, de quem que era”, conta.
Quem também mora na área de domínio do DER é a dona de casa Leda Maria Lacerda, junta a outras sete pessoas em uma casa comprada em 2014. “Ali comprei por R $ 50 mil, ali não foi invadido. E ali comprei por R$ 50 [mil], mas hoje ela vale mais de R $ 200 [mil], que é o sobrado ali”.
O comerciante João Batista veio de Santo André (SP) há dez anos, quando comprou um barracão na região. Hoje, ele vende imóveis usados e outros utensílios no local, e mora nos fundos do comércio.
“Eu vivo aqui e eu dependo daqui para sobreviver. E se tirar eu daqui, aí eu vou fazer o quê? Com 60 anos, né? Não tem mais. Para ir arrumar emprego em firma, ninguém vai querer mais”, lamenta.
O que dizem o DER e a prefeitura?
Segundo o governo do estado, as obras na Rodovia Miguel Melhado têm licença ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que foi obtida no ano passado.
Sobre os questionamentos referentes à falta de planejamento de impactos socioeconômicos, o DER ressaltou que uma reunião aberta ao público foi feita em 2023 para esclarecer todas as dúvidas sobre a obra.
“Na ocasião, diretores do departamento detalharam as ações em curso e o andamento das obras, iniciadas em 2022 e com previsão de conclusão para setembro de 2024, em um investimento de R$ 100,5 milhões”, disse, em nota.
Já a Prefeitura de Campinas frisou que as famílias que recebem auxílio-moradia estão cadastradas na Cohab e continuam recebendo o aluguel social até que se tornem ser elegíveis a um programa de habitação do município. A administração destacou ainda que, em nove anos, a fila pela moradia caiu pela metade na metrópole.
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