Prefeito de Elói Mendes revoga decreto que cancelava o concurso público do município

Decisão acontece um dia após o Ministério Público ajuizar uma ação civil pública pedindo à Justiça que anulasse o decreto do cancelamento da homologação. O prefeito de Elói Mendes, Natal Donizete Cadorini (Solidariedade) revogou na tarde desta sexta-feira (7) o decreto que cancelava o concurso público do município.
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A decisão acontece um dia após o Ministério Público ajuizar uma ação civil pública pedindo à Justiça que anulasse o decreto do cancelamento da homologação.
No documento da prefeitura, a informação é que o prefeito voltou atrás por causa da demanda atual por cargos que atualmente estão sendo objetos de contratação temporária, para que não houvesse interferência na prestação do serviço público.
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública no qual entende que o concurso deve ter continuidade, o que tornaria a homologação válida.
Prefeitura de Elói Mendes
Reprodução EPTV
Na ação, o MP pede que fosse determinado ao município que não fossem feitas eventuais contratações de temporários ou comissionados referentes aos cargos em que há aprovados no concurso.
Durante a apuração do caso, também foi comprovado que os aprovados não iriam afetar o orçamento do município. E, nesse caso, os concursados iriam substituir os contratados.
O Ministério Público também destacou que o concurso foi executado dentro da legalidade e durante a apuração, não foram encontradas irregularidades. Além disso, a despesa em questão estaria irregular, caso ultrapassasse os 95% do limite do orçamento.
Em nota publicada nas redes sociais, o prefeito Natal Donizete Cadorini disse que o provimento dos cargos seguirá a regra do concurso, atendendo-se ao interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Prefeitura de Elói Mendes revoga homologação de concurso público feita no fim do ano pela gestão anterior
Reprodução EPTV
Homologação no fim do ano
O concurso aconteceu no ano passado e a homologação aconteceu no dia 27 de dezembro. A decisão em anular e revogar a homologação do concurso foi publicada em um decreto no último dia 24 de janeiro.
O prefeito Natal Donizetti Cadorini (Solidariedade) justificou que um relatório feito pelo setor de contabilidade da prefeitura apontou um déficit de mais de R$ 8,9 milhões para o exercício financeiro deste ano, isso sem constar os cargos previstos no concurso de 2024.
Para ele, o comprometimento indevido do orçamento com gastos com pessoal pode gerar ainda punições previstas na Constituição Federal, além de impactar as áreas da saúde, assistência social e educação.
Nesse mesmo decreto, o prefeito determinou que a Secretaria de Administração e Finanças providencie num prazo de 30 dias uma estimativa de redução de 20% das despesas com os cargos de comissão e de confiança.
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