MP investiga denúncia de construção irregular em bairro com área de preservação ambiental em Alumínio

Obras no local foram embargadas pela Polícia Militar Ambiental, porém, continuaram e os proprietários foram multados. Caso já havia sido levado ao MP-SP e foi desarquivado devido a uma nova denúncia recebida no dia 25 de novembro. Região do Condomínio Recanto dos Pássaros tem área de preservação ambiental que está sendo desmatada, em Alumínio (SP)
Google Maps/Divulgação
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) investiga uma denúncia sobre uma construção irregular em uma área de preservação ambiental, ao lado de um condomínio, localizado na quilômetro 82 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Alumínio (SP).
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A denúncia foi feita ao MP-SP por moradores do Condomínio Recanto dos Pássaros, em 22 de agosto deste ano, e apresenta documentos de autuação sobre as obras na região haviam sido embargadas pela Polícia Militar Ambiental dois meses antes, em 21 de junho.
O g1 teve acesso ao documento, e o motivo de embargo consta como violação ambiental com desmatamento e pavimentação de área de preservação.
Na época, o Ministério Público arquivou o caso. Conforme a primeira análise, julgou que não havia necessidade de iniciar um novo procedimento investigativo, pois a Prefeitura de Alumínio já havia tomado providências, como a autuação administrativa e a aplicação do embargo.
No entanto, ao g1, os moradores do condomínio, que criaram a “Associação Recanto dos Pássaros” para proteger a área, informaram que as obras nunca foram interrompidas e, inclusive, alguns proprietários foram multados por descumprimento da ordem de embargo. (Veja abaixo imagens de antes e depois da área de preservação do bairro, que está à esquerda, nos anos 2020 e 2024)
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Decreto revogado
Ainda conforme a Associação Recanto dos Pássaros, um acordo informal – que não possui documentação – foi feito entre os moradores e a prefeitura nos anos 90, definindo que as pessoas que morassem na área não dependeriam de serviços públicos, como saneamento, manutenção das estradas, entre outros serviços de responsabilidade da prefeitura, e poderiam construir na região com os próprio recursos.
Na época, o prefeito José Aparecida Tisêo, aprovou o decreto Nº344 de 10 de dezembro de 1996. No documento consta a construção de uma guarita que dá acesso aos lotes da Associação Recanto dos Pássaros, porém, com livre passagem para qualquer cidadão.
Decreto de 1996 foi revogado pela Prefeitura de Alumínio (SP)
Arquivo pessoal
Recentemente, o atual prefeito de Alumínio, Antonio Piassentini, revogou este decreto que existia há 28 anos.
A guarita foi construída, porém, após o decreto ser revogado, conforme a atual administração, consta que ela está em um local irregular e precisa ser construída em outra localidade. Além disso, para os moradores, a venda e construção dos lotes vizinhos ao condomínio seriam uma violação do acordo feito há décadas atrás.
Atual guarita do condomínio Recanto dos Pásaros, ao lado da área de preservação em Alumínio (SP)
Google Maps/Divulgação
O g1 questionou o motivo do decreto ter sido revogado para a Prefeitura de Alumínio, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O documento enviado pelo poder público apenas informa que a atual portaria deverá ser construída em outro lugar para não invadir via pública.
“A portaria atual está em local inadequado, ou seja, dentro de área pública. Cabe ressaltar que a Associação Recanto dos Pássaros já protocolou documentação para regularização da portaria, conforme documentos anexos ao processo administrativo 3246/2024, visando a realocação da guarita em local adequado”, diz a primeira nota a enviada pela prefeitura.
Os moradores alegam que as intervenções, tanto na área de preservação quanto na portaria, invadem e desmatam a região.
O decreto de 1996 foi revogado pela Prefeitura de Alumínio (SP) em 25 de novembro de 2024
Prefeitura de Alumínio/Reprodução
Investigação do Ministério Público
O g1 entrou em contato com o MP-SP que declarou que a área em questão deveria ser uma área de preservação ambiental.
“Em 4 de junho de 2024, uma fiscalização foi realizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) constatou degradação ambiental, especificamente um desmatamento para a abertura de uma via interna. Como resultado, a PMA aplicou uma sanção administrativa, que foi o embargo da área, evidenciando que a atividade realizada estava em desacordo com a legislação ambiental vigente.”
O Ministério Público ainda acrescenta que, na denúncia recebida em agosto deste ano, considerou a instauração de um procedimento investigatório, que seria justificado apenas se houvesse omissão por parte dos órgãos administrativos responsáveis, o que não ocorreu, segundo o órgão, visto que as autoridades competentes já estavam atuando. No entanto, o caso foi desarquivado devido a uma nova denúncia recebida em 25 de novembro sobre o mesmo problema.
A primeira medida tomada após o desarquivamento foi a expedição de um ofício ao município de Alumínio, solicitando que se manifestasse sobre os fatos descritos na nova representação, porém, o município não respondeu a solicitação dentro do prazo estabelecido pelo MP-SP.
O g1 também questionou a prefeitura sobre esta demanda e, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.
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