Justiça declara inconstitucional lei que prioriza veículos de Ilhabela e São Sebastião na travessia de balsa
Tribunal de Justiça apontou que a decisão cabe ao Estado e não ao município. Lei estava em vigor desde maio de 2022, quando a lei foi sancionada. Balsa em Ilhabela Caio Gomes/ Tribuna do Povo O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional uma lei que dá prioridade aos… Continue lendo