IPTU 2024: saiba para onde vai o dinheiro arrecadado e as consequências do não pagamento

O imposto é a segunda maior fonte de recursos da prefeitura e deve ser usado na manutenção da cidade. O não pagamento pode acarretar em dívida ativa com a prefeitura. Saiba o que pode encarecer IPTU e para onde vai o dinheiro arrecadado em Campinas e região
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é a segunda maior fonte de recursos da Prefeitura de Campinas e deve ser usado na manutenção da cidade. De acordo com a prefeitura, o mapa de obras da metrópole conta com 81 projetos em andamento, totalizando R$ 834 milhões.
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No último ano, a Prefeitura de Campinas registrou um aumento na inadimplência do IPTU. Entre 2020 e 2022, a taxa foi caindo de 20% para 18%, até chegar a 14%. No ano passado, contudo, a taxa voltou a subir, chegando a 16,59%.
Os carnês para pagamento já estão sendo distribuídos e a arrecadação em 2024 deve ser de R$ 1,7 bilhão. Ainda de acordo com a prefeitura, outras 96 obras foram concluídas com R$ 259 milhões em investimentos. O asfaltamento nos bairros, construções de creches, contam com o dinheiro do imposto.
“O dinheiro do IPTU, como o dinheiro de todos os tributos municipais, fica 100% em Campinas. São gastos no município. Pela lei federal, 25% tem que ser gasto em educação básica, outros 17% tem que ser gasto em saúde, em atenção básica à saúde também. E o restante vai para serviço social, para as obras da cidade, manutenção, limpeza da cidade”, explica o secretário de Finanças de Campinas, Maurílio Sérgio Costa Calhado.
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EPTV
A dona de casa Elizabeth Calixto de Oliveira procurou o Porta Aberta, serviço oferecido pela prefeitura, para tentar regularizar os débitos de IPTU que possui. O serviço é gratuito, mas necessita de agendamento.
“Eu vim ver se eu consigo parcelar a dívida de 2020 do IPTU. Foi na época do início da pandemia que houve todo aquele transtorno e a gente acabou deixando passar. E agora depois de quatro anos veio a dívida, e bem salgada”, conta.
Obras com recursos do IPTU
Quem passa pela Avenida Campos Sales, em Campinas, consegue ver de perto as obras acontecendo com recursos do IPTU. A revitalização transformou ruas e calçadas em um canteiro.
Patrimônio de Campinas, o Mercado Municipal também está em obras e usa os recursos do IPTU. Além disso, obras que contam com recursos federais ou estaduais precisam da contrapartida do município, dinheiro da prefeitura.
Consequências da falta do pagamento
Secretário de Finanças, Maurílio Sérgio também explicou sobre as consequências da falta do pagamento do imposto junto à prefeitura. Em última instância, a pessoa corre o risco de perder o imóvel.
“Ele passa a ser inscrito em dívida ativa, ou seja, ele passa a ser um devedor oficializado. Ele tem uma dívida com a prefeitura. Acarreta que a prefeitura pode, em primeiro momento, fazer um protesto dessa dívida. Num segundo momento, levar a juízo essa dívida e cobrar judicialmente”, pontua Maurílio Sérgio.
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