Prefeitura de Bauru entra na Justiça contra greve de professores

Ponto central em torno da greve tem como base o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o piso salarial do magistério na cidade. Paralisação teve início na última terça-feira (6). Prefeitura entra com pedido na Justiça para que greve na educação seja considerada ilegal
A prefeitura de Bauru (SP) entrou, nesta quarta-feira (7), com pedido de liminar na Justiça para que a greve de professores e diretores de escolas municipais da cidade seja considerada ilegal.
Segundo a nota enviada pela prefeitura, não houve uma comunicação com 72h de antecedência sobre a greve, como está previsto no artigo 13 da Lei 7783/89, além disso a categoria não estaria cumprido a manutenção de um número mínimo de profissionais para que o serviço, considerado essencial, não seja paralisado.
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Segundo a Secretaria de Educação, na quarta-feira, foi registrada a ausência de 550 professores por conta da greve, o equivalente a 40% da categoria, que conta com 1.417 professores.
Com a paralisação, cerca de 7 mil alunos foram afetados, de um total de 23 mil alunos do sistema municipal de ensino. O sindicato da categoria informa que 500 professores aderiram à greve, além de 10 diretores.
Paralisação dos professores afetou aulas em escolas municipais de Bauru
TV TEM/ Reprodução
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserm), um acordo sobre o projeto de lei que instituiu o pagamento do piso da categoria é discutido desde o dia 11 de janeiro e, diante da ausência de um consenso entre as partes, os profissionais decidiram paralisar as atividades na última terça-feira (6).
A Prefeitura de Bauru, por meio de nota, afirmou “lamentar o abuso do direito constitucional de greve”, que, segundo ela, “vem sendo usado politicamente, já que a atual gestão municipal nunca negou diálogo, fazendo o possível para atender as demandas da categoria”.
Exigências da categoria
O ponto central em torno da greve tem como base o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o piso salarial do magistério de Bauru. A medida é prevista em lei federal desde 2008.
Os servidores realizaram uma Assembleia Geral Extraordinária na quinta-feira (1), que resultou em uma minuta de PL construída a partir de sugestões da própria classe. Na ocasião, os trabalhadores também estabeleceram um prazo para que a prefeita Suéllen Rosim (PSD) respondesse ao documento, que foi enviado para seu gabinete no dia seguinte.
Assembleia reuniu servidores da educação no Sinserm, em Bauru (SP)
Sinserm/Divulgação
A categoria deliberou que, caso a chefe do Executivo não respondesse até as 17h da última segunda-feira ou se posicionasse contrária ao PL, a categoria deflagraria greve a partir de terça.
Segundo o Sinserm, a resposta da prefeita chegou com uma hora de atraso e não contemplou o que foi decidido em assembleia.
A principal exigência da categoria está relacionada à garantia de que o professor tenha no mínimo um terço da jornada básica legal sem interação com o aluno – previsão da lei do piso do magistério que não consta do texto enviado à Câmara pelo poder Executivo.
O que diz a Prefeitura?
A Prefeitura de Bauru, por sua vez, afirma que vem mantendo diálogo junto ao sindicato para fazer novos ajustes que atendam outras demandas da categoria, além do pagamento do piso do magistério.
A administração municipal ainda pontuou que enviou no ano passado o projeto de lei para o pagamento do piso nacional dos professores. Desde então, o PL se encontra no Legislativo, que voltou do recesso na última segunda-feira.
Pais foram informados na entrada de uma das escolas de Bauru que nem todas as turmas teriam aula
TV TEM/ Reprodução
Em nota, a Prefeitura de Bauru informou que “as sugestões propostas pelo sindicato estão sendo apreciadas pela Secretaria dos Negócios Jurídicos quanto à legalidade” e, portanto, a paralisação dos servidores “trata-se de uma greve sem justificativas”.
Por fim, reforçou que “todas as medidas judiciais serão adotadas para garantir o direito às aulas por nossos alunos”.
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