MPF recomenda que a UFSM revogue títulos ‘honoris causa’ de presidentes da ditadura militar

Arthur da Costa e Silva e Humberto de Alencar Castello Branco foram presidentes do Brasil durante a ditadura militar (1964-1985) e são considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos. Em 2022, UFRGS revogou títulos após recomendação semelhante. Humberto Castello Branco e Artur da Costa e Silva receberam títulos de “doutor honoris causa” na UFSM
Governo do Brasil/Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta segunda-feira (5), que a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) revogue ou casse títulos “honoris causa” dados a Arthur da Costa e Silva e Humberto de Alencar Castello Branco, ambos presidentes do Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).
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Em nota, a universidade da Região Central do Rio Grande do Sul afirmou que foi notificada ainda na segunda-feira e que “a recomendação está em análise e dentro do prazo será respondida”.
No documento, o MPF dá prazo de 30 dias para que a reitoria da UFSM responda se aceita ou não a recomendação e prazo de 60 dias para que o Conselho Universitário discuta o tema e providencie a revogação ou cassação dos títulos.
A recomendação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, se baseia em uma série de aspectos da Constituição Federal, em pactos e convenções internacionais referentes a direitos humanos assinados pelo governo federal e no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Em um trecho, o procurador regional afirma que qualquer tipo de homenagem “ao período histórico no qual houve supressão da democracia, dos direitos de reunião, da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, viola a Constituição Federal, que consagra a democracia e a soberania popular”.
Outro trecho também cita que o CNV “recomenda a revogação de medidas que, durante o período da ditadura militar, objetivaram homenagear autores das graves violações de direitos humanos, de modo a cassar honrarias concedidas a agentes (…) notoriamente tenham tido comprometimento com a prática destas graves violações”.
O MPF ainda mencionou que professores, estudantes e servidores da UFRGS “foram diretamente atingidos pelos atos de exceção indicados, através de expurgos diretos ou de forma difusa”.
Universidade Federal de Santa Maria
Carolina Lemos/UFSM
Ditadores
A UFSM concedeu os títulos honoríficos de “doutor honoris causa” a Humberto de Alencar Castello Branco e de “professor honoris causa” a Arthur da Costa e Silva entre 1966 e 1968.
Os dois marechais governaram o Brasil durante o regime militar que governou o país de forma ditatorial entre 1964 e 1985 e são considerados autores e responsáveis por graves violações de direitos humanos.
Castello Branco foi o primeiro presidente do regime militar e, entre outros atos, assinou o Ato Institucional nº 2 (AI-2), em 1965, que acabou com o pluripartidarismo, instituiu a eleição indireta para presidente e deu ao chefe de Estado o direito de cassar os mandatos de todos os políticos eleitos e de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos.
Costa e Silva, nascido em Taquari, a cerca de 100 km de Porto Alegre, foi ditador do Brasil entre 1967 e 1969, ano em que morreu. No seu governo, foi emitido o Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968, considerado o momento de maior autoritarismo do regime. Com o AI-5, o Congresso Nacional e as assembleias estaduais foram fechados, a censura prévia foi instituída e o direito ao habeas corpus foi suspenso, entre outras medidas.
UFRGS
Em janeiro de 2022, o MPF fez uma recomendação semelhante à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para que fossem revogados os títulos concedidos aos ex-presidentes Arthur da Costa e Silva e Emilio Garrastazu Médici.
Em agosto daquele ano, o Conselho Universitário da UFRGS (Consun) aprovou a revogação dos títulos, concedidos em agosto de 1967 e junho de 1970. Foram 48 votos favoráveis à cassação, um contra e uma abstenção.
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