Queda na renda das famílias faz dobrar procurar pela Defensoria Pública em Campinas; veja critérios

Órgão que oferece atendimento gratuito para quem não tem condições de pagar advogado realizou 96 mil atendimentos em 2023, contra 47,3 mil de 2021. Espera após agendamento chega a 21 dias. Dobra procura por serviços da Defensoria Pública nos últimos três anos em Campinas
A procura pela Defensoria Pública dobrou nos últimos três anos em Campinas (SP). Queda do poder de compra das famílias e maior consciência do direito são apontadas como as causas do aumento.
Dados do órgão mostram que foram 96 mil atendimentos em 2023, alta de 102% em relação a 2021. O trabalho é essencial para quem não tem condições de pagar por um advogado – confira, abaixo, os critérios para obter o serviço que é gratuito.
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Em média, a Defensoria Pública em Campinas realiza 250 atendimentos por dia, e diante do volume, a espera, após agendamento pela internet, pode chegar a 21 dias.
Segundo Leandro de Marzo Barreto, coordenador da regional de Campinas, são diversas as ações que a Defensoria atende, como pedidos por vagas em creche ou escola, medicamentos, cirurgias, pensão e divórcio, além de atendimentos às famílias de pessoas no sistema prisional e casos de crianças em situação de vulnerabilidade.

A operadora de caixa Roseane Coelho procurou a Defensoria para conseguir a cirurgia ortopédica para o filho, diagnosticado quando tinha 11 meses de vida com paraparesia espástica, uma condição que causa fraqueza nas pernas.
“O Lucas chegou a internar para fazer a cirurgia, e o que eles falaram é que quando chega outro paciente na urgência, eles não podem fazer a do Lucas. Como não aconteceu, vamos ver se a Defensoria pode agilizar”, diz.
Procurada, a Rede Mário Gatti, responsável pelos hospitais municipais de Campinas, informou que vai levantar informações sobre o caso da Roseane e responder diretamente à Defensoria Pública.
A operadora de caixa Roseane Coelho procurou a Defensoria Pública de Campinas (SP) para conseguir cirurgia ortopédica para o filho
Reprodução/EPTV
Quem pode ser atendido?
De acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, são atendidas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado.
Para isso, é feita uma avaliação da renda familiar, patrimônio e gastos mensais – documentos como carteira de trabalho e holerite podem ser solicitados.
Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês.
O limite pode subir para 4 salários mínimos por mês em alguns casos, como:
– Família com mais de 5 pessoas;
– Gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo;
– Família que tenha pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento;
– Família com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros.
Também haverá atendimento, independente do critério de renda, para os casos de:
Violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a adotar as medidas de urgência para garantia de sua incolumidade física;
Defesa Criminal;
Curadoria especial processual.
Defensoria Pública em Campinas (SP) registrou alta de 102% nos atendimentos em relação a 2021
Reprodução/EPTV
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