Lar de idosos de Camanducaia tem até junho para apresentar estudo sobre acolhidos

Tribunal de Justiça aceitou pedido da prefeitura a ampliou o prazo, que era de três meses. Lar de idosos de Camanducaia tem até junho para apresentar estudo sobre acolhidos
A Fundação Santa Terezinha de Camanducaia (MG) teve o prazo ampliado para apresentar estudos sobre os idosos acolhidos no local. Inicialmente, o Lar de Idosos tinha até março para realizar a tarefa. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), no entanto, aceitou um pedido feito pela prefeitura e ampliou o prazo para junho.
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A instituição tem uma dívida estimada em R$ 1 milhão. Os familiares haviam recebido prazo para retirar moradores até dia 23 de dezembro do ano passado do local. Após intervenção do Ministério Público, no entanto, medidas começaram a ser tomadas na unidade – veja mais abaixo.
Prazo ampliado
Uma decisão liminar fixava o prazo até março de 2024 para a apresentação de estudo sobre o estado de saúde físico e mental dos acolhidos.
A Prefeitura de Camanducaia, no entanto, entrou com pedido junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que o prazo para a apresentação dos estudos sociais e os planos de atendimentos dos idosos fosse de seis meses.
O pedido foi aceito pela Justiça e, desta forma, o prazo que venceria em 4 de março passa a ser em junho. Isso porque, os seis meses começaram a contar no início deste ano.
lLar de idosos de Camanducaia, MG
Reprodução EPTV
Pedido negado
Em outra ação, o TJ-MG negou um pedido liminar feito pela diretoria eleita da instituição em dezembro. A administração assumiria a administração do local, mas isso não chegou a acontecer, pois o município nomeou um interventor para o asilo.
A ação do município seguiu um acordo feito com o Ministério Público e a antiga diretoria da fundação. A diretoria eleita pediu para a Justiça a suspensão da intervenção, o que foi negado no dia 9 de janeiro.
Problemas na instituição
O lar de idosos de Camanducaia, única casa de longa permanência da cidade, funciona há cerca de 30 anos, abriga 63 moradores e tem uma equipe de 40 funcionários.
A notícia com o pedido de retirada de idosos pegou os familiares dos moradores da instituição de surpresa. A preocupação é com o destino deles, já que o prazo definido é até 23 de dezembro de 2023.
Segundo a administração, o lar passa por dificuldades financeiras e possui uma dívida estimada em R$ 1 milhão. Sem receber a ajuda da prefeitura desde julho deste ano, os responsáveis pelo local acreditam que a saída seria uma intervenção do poder público.
Lar de idosos de Camanducaia, MG
Reprodução EPTV
O futuro do lar de idosos e dos acolhidos foi decidido no último dia 17 de novembro na assinatura do Termo de Acordo de Mediação que reuniu o Ministério Público, um representante da Fundação Santa Terezinha, o município e o Conselho Municipal dos Idosos.
Na reunião, foi estabelecido um prazo de 30 dias para reintegrar os idosos às famílias ou transferi-los para outras instituições de longa permanência.
Após assinatura, em conjunto, os envolvidos se comprometeram a realizar estudos e possíveis ações para a reinserir os residentes nas famílias ou então encaminhá-los a outras instituições, às custas do município, se necessário.
Com o acordo, a Fundação Santa Terezinha se comprometeu a não admitir ou abrigar mais nenhuma pessoa, além de reconhecer a irreversível inviabilidade financeira, jurídica e estrutural do lar.
Além disso, o município se comprometeu a assumir o serviço atualmente prestado no Lar dos Idosos, mediante um interventor, caso não consiga fazer a reinserção ou encaminhamento de algum morador.
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