Tarcísio alerta Casa Civil sobre riscos de prorrogação do contrato de concessão com a Enel em SP: ‘Do jeito que tá não dá pra ficar’

Governador paulista esteve em Brasília nesta terça-feira (30), onde se encontrou com o presidente Lula (PT) e o ministro Rui Costa. Concessão do setor energético é de responsabilidade da Aneel e vai até 2028 na região metropolitana. Tarcísio de Freitas durante agenda pública nesta quarta-feira (31)
Reprodução/TV Globo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (31) que teve uma conversa com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), sobre os riscos que uma possível prorrogação do contrato de concessão com a Enel podem trazer aos municípios do estado.
O diálogo teria ocorrido durante sua visita à Brasília, na terça-feira (30).
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A distribuidora Enel chegou a São Paulo em 2018, quando adquiriu ações da até então chamada Eletropaulo Metropolitana, assumindo o contrato de concessão do setor energético em parte da região metropolitana, que é válido até 2028.
Apesar de ser uma concessão federal e estar sob responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o estado tem um papel importante na gestão dos serviços prestados e pode, por exemplo, aplicar multas e sanções à empresa.
“O Ministério de Minas e Energia, que é o poder concedente, está fazendo [uma análise] de que tipo de parâmetro vai entrar, que tipo de exigência vai entrar no novo contrato, como é que vai ser essa nova regulação, porque do jeito que está não dá pra ficar. Não dá simplesmente para prorrogar o contrato de uma empresa que não corresponde, não faz investimento”, disse Tarcísio em agenda pública nesta quarta (31).
Carro da distribuidora de energia elétrica Enel estacionado em rua de São Paulo
RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Questionado sobre a antecedência com que a possível renovação foi tratada, o governador afirmou que é preciso ser “realista” quanto aos prazos, uma vez que trâmites para decreto de fins de contratos de concessão costumam ser demorados e podem não acabar antes deles vencerem.
“Acho que vale, sim, abrir um processo de caducidade (extinção do contrato), mas, vamos lá, um processo desse é longo, leva dois, três anos. Vai praticamente coincidir com o térmico do contrato. O que é importante, é garantir que a gente vá fazer uma nova licitação, de alguém que esteja disposto a fazer investimento, investir em resiliência de rede e fazer a diferença, o que não está sendo o caso da Enel hoje”
O governador já havia expressado seu descontentamento com a distribuidora Enel em outras ocasiões, especialmente após os apagões ocorridos na Grande São Paulo no fim de 2023, que chegaram a atingir 2,1 milhões de residências.
Visita à Brasília
Lula e Tarcísio conversaram nesta terça no Palácio do Planalto
Ricardo Stuckert/ PR
Ainda na terça-feira, Tarcísio de Freitas e o presidente Lula se reuniram para selar um acordo sobre a obra do túnel Santos-Guarujá, no litoral do estado. Na ocasião, ficou acertado que a obra de aproximadamente R$ 6 bilhões será realizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
Quando era ministro de Infraestrutura, Tarcisio defendeu a desestatização do Porto de Santos e ao, assumir o Palácio dos Bandeirantes, disse que não havia desistido da ideia.
Perguntado sobre o tema nesta quarta, o governador de SP deu uma gargalhada e afirmou que segue convicto da ideia, mas respeita o posicionamento do atual governo federal.
“Acho que a gente vai dar um grande exemplo de trabalho em conjunto, governo federal e estadual. Obviamente, isso não tem nada a ver com a minha convicção de desestatização. Eu acredito que a desestatização traria muito investimento, investimento vigoroso, que é o que a baixada precisa. Mas enfim, a gente tem que respeitar também a opção política de quem tá hoje à frente do governo federal, eu respeito. Aqui nós vamos seguir uma outra linha no governo do estado, naquilo que nos compete”, afirmou.