Conselho de Acompanhamento Social cobra da Prefeitura de Presidente Prudente investimentos acima de 25% para melhorar qualidade da educação

Conforme o CACS-Fundeb, as escolas municipais necessitam de modernização. Reunião do CACS-Fundeb foi realizada no Ceforppe, nesta quarta-feira (24)
Leonardo Jacomini/g1
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Educação Básica (CACS-Fundeb) cobrou, nesta quarta-feira (24), que a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) invista acima do índice constitucional mínimo, de 25%, para melhorar a qualidade da educação do município em reunião que foi realizada no Centro de Formação Permanente dos Profissionais da Educação de Presidente Prudente (Ceforppe).
“O conselho constará da necessidade de o município aumentar o percentual de investimento para além da porcentagem constitucional em educação, que é de 25%. Haja vista que, no quarto trimestre, o gasto com funcionários foi de 89% com a folha de pagamento, sobrando poucos recursos para aquisição de itens que compõem a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), onde o CACS fará o aconselhamento da necessidade de aumentar o investimento para melhorar a qualidade da educação”, explicou ao g1 a presidente do CACS-Fundeb, Francielle Bonfim Beraldi.
Francielle informou que o conselho não tem um índice que considera ideal para melhorar a qualidade da educação, mas salientou que é preciso ampliar os investimentos para modernizar as escolas e ainda para pintar todas as unidades de ensino, exceto as que passaram por reforma recente.
Com base em dados do Portal da Transparência, Francielle citou que a Prefeitura de Presidente Prudente atingiu no ano passado o índice de 25,18% de aplicação do orçamento municipal no setor da educação.
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Segundo ela, outra medida a ser tomada pelo conselho será montar um grupo de estudos para propor alternativas, com base nos municípios que receberam a verba em 2024, para que Presidente Prudente não venha mais a ficar sem receber recursos do Valor Aluno Resultado (Vaar).
“Hoje, na reunião, o conselho deliberou constar, em parecer trimestral, a situação do Vaar [Valor Aluno Resultado] no município e também decidiu montar um grupo de estudos para propor alternativas, com base nos municípios que receberam a verba este ano, para que o município adote e não venha mais a ficar sem receber”, pontuou ao g1.
Francielle afirmou que a Secretaria Municipal de Educação (Seduc), informalmente, já levou ao conhecimento do conselho a resposta do Ministério da Educação (MEC), segundo a qual houve um equívoco na condicionalidade V, que diz respeito ao referencial curricular adotado pelo município. Já a condicionalidade I necessita de adequação ao provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
“Em todo caso, o conselho, além do parecer que será enviado ao Tribunal de Contas, como parte da prestação de contas do parecer, fará o acompanhamento mensal de cada providência tomada pela Seduc ao longo de 2024, para que venha a receber [o recurso] em 2025”, finalizou a presidente do CACS-Fundeb ao g1.
Outro lado
Por meio de nota enviada ao g1, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que ainda não recebeu oficialmente os apontamentos da reunião do CACS-Fundeb.
Ainda, o Poder Executivo ressaltou que são papéis dos conselhos municipais fiscalizar e monitorar a gestão pública e, quando entendem haver necessidade de adequações, emitir alertas e apontamentos aos órgãos municipais.
“No caso em questão, assim que a Seduc tomar conhecimento formal dos apontamentos, tomará as providências que julgar necessárias”, finalizou ao g1.
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