Justiça de AL concede prisão domiciliar ao influenciador Babal Guimarães

Emanuel Francisco dos Santos Júnior estava preso por ter descumprido condições impostas após condenação por lesão corporal contra a ex-esposa Teresa Santos Costa. Babal Guimarães
Reprodução/Redes sociais
O influenciador digital Babal Guimarães foi liberado nesta sexta-feira (7) para cumprir prisão domiciliar após a Justiça de Alagoas revogar a regressão ao regime fechado. Ele estava preso desde 22 de janeiro por descumprir condições impostas após ter sido condenado por lesão corporal contra a ex-esposa Teresa Santos Costa.
Por meio de nota, a defesa de Emanuel Francisco dos Santos Júnior, o Babal Guimarães, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (leia a nota na íntegra ao final do texto).
Babal Guimarães foi condenado em fevereiro de 2023 por violência doméstica contra sua ex-esposa, Teresa Santos Costa, em 2019, antes de iniciar um relacionamento com Emily Garcia, que também o acusou de agressão. Inicialmente, a pena foi aplicada em regime aberto.
Nota da Defesa de Babal Guimarães
A defesa de Emanuel Francisco dos Santos Júnior celebra a recente decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (07.02.2025), que, com técnica, serenidade e humildade, revogou a regressão ao regime fechado. A decisão demonstra o compromisso do Poder Judiciário com a justiça real, respeitando as garantias individuais e a lógica gradativa da execução da pena.
A decisão da 16a Vara Criminal da Capital – Execuções Penais foi exemplar ao reconhecer a ilegalidade da dupla regressão per saltum, impedindo que um cidadão fosse submetido a um regime mais severo sem que antes houvesse cumprido as condições do regime intermediário.
Esse entendimento reafirma que nenhum cidadão pode ser privado de sua liberdade sem o devido respeito às normas processuais e materiais que regulam o sistema de execução penal.
Além disso, o Juízo foi sensível à realidade do sistema prisional, reconhecendo que a ausência de estrutura adequada para o cumprimento do regime semiaberto não pode penalizar ainda mais o sentenciado.
A defesa reafirma seu compromisso inabalável com a busca pela justiça e pelo respeito às garantias fundamentais. A revisão desse entendimento pelo Poder Judiciário representa uma vitória não apenas para Emanuel Francisco dos Santos Júnior, mas para todo o Estado de Direito.
Nosso agradecimento ao Tribunal de Justiça de Alagoas, que decidiu aplicando corretamente o direito, demonstrou que a verdadeira força da Justiça reside na sua capacidade de evoluir e corrigir erros, sempre em favor da legalidade e da dignidade da pessoa humana.
Brasília, Distrito Federal, 07 de fevereiro de 2025.
WILIBRANDO ALBUQUERQUE OAB/DF 66.470
DHYEGO SOUSA LIMA OAB/SP 303.163
ANNE KAROLINE TOLEDO OAB/AL 16.370
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