ES entra na Justiça para barrar investimento em ferrovia no Centro-Oeste

Medida é para pedir a suspensão do processo de prorrogação antecipada das concessões da ferrovia Vitória a Minas. ES entra na Justiça para barrar investimento em ferrovia no Centro-Oeste
O Estado do Espírito Santo ajuizou uma Ação Civil Pública nesta quinta-feira (12), junto à Justiça Federal, impugnando a decisão administrativa da União de investir na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). Isso para pedir a suspensão do processo de prorrogação antecipada das concessões da ferrovia Vitória a Minas.
A mineradora Vale tem uma concessão do governo federal para operar a ferrovia Vitória a Minas e quer renovar por mais 30 anos.
O impasse acontece porque o governo federal exige, como contrapartida da Vale, a construção Ferrovia de Integração Centro-Oeste, no valor estimado de R$ 4 bilhões. Mas o governo capixaba quer que o dinheiro seja usado na expansão da ferrovia Vitória a Minas.
O governo do Espírito Santo diz que precisou recorrer ao judiciário para discutir a proposta de renovação com o governo federal justamente por conta da falta de diálogo. Na ação, o estado pediu uma liminar para que o processo de renovação seja suspenso.
“Não pode o governo federal, ao arrepio da lei, propor uma antecipação de renovação contrariando o que está escrito na lei, recentemente editada. Nossa açõa é no sentido de garantir o interesse dos capixabas e garantir um legado para que o estado permita o estado de expandir economicamente”, disse o governador Paulo Hartung.
A Vale, por sua vez, informou por meio de nota que está participando do processo de antecipação das concessões ferroviárias, que expiram em 2027. Se a antecipação for aprovada, ainda será submetida ao Conselho de Administração da empresa.