Guarujá inicia programa de renegociação de dívidas; saiba como regularizar a situação

Programa de Recuperação Fiscal (Refis) está disponível até dia 26 de fevereiro. Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, inicia notificações de cobrança via cartório
Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarujá
A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, começou a notificar moradores que devem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para que regularizem a situação por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os interessados devem se cadastrar até 26 de fevereiro e vão poder pagar as pendências em até 60 parcelas.
De acordo com a prefeitura, o morador que não regularizar a situação poderá ter o caso levado à Justiça e o desfecho pode ser a perda do imóvel.
Atualmente, a cidade tem aproximadamente 40 mil devedores e um total de R$ 8,5 milhões a receber — valor três vezes maior do que o orçamento do município previsto para 2024.
A administração municipal ressaltou, em nota, que o Refis tem como objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico do município, além de evitar com que a população acumule mais dívidas.
Em janeiro, mais de 50 notificações foram enviadas. Nessa etapa, apenas aqueles que devem IPTU foram acionados. O devedor receberá o boleto atualizado para pagamento em casa, com a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
Refis
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) concede isenção de até 100% sobre multas e juros para quem pagar as dívidas em até cinco parcelas. Além disso, é possível parcelar o valor em até 60 vezes.
O Refis abrange somente débitos de natureza tributária e não tributária, cujo fato gerador tenha ocorrido até dia 31 de dezembro de 2022. O contribuinte pode realizar todo o processo pelo site da Prefeitura do Guarujá.
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