‘Atendimento sem alterações para o próximo ano letivo’, diz Secretaria Estadual de Educação sobre transferência de escola em MG

Estudantes da Escola Estadual São Luiz Gonzaga serão remanejados para o prédio Escola Brasileira Alves Pereira. Mudança acontece após a prefeitura, que é a dona do espaço, pedir a unidade de volta para o Estado. Escola recebe autorização para ficar em prédio cedido pela prefeitura em Elói Mendes
A Secretaria Estadual de Educação informou que o próximo ano letivo deve acontecer sem alterações na Escola Estadual São Luiz Gonzaga, em Elói Mendes (MG). A prefeitura, atual dona do imóvel, teria pedido a unidade de volta para o Estado. O pedido foi feito pela futura administração, que tomará posse em 2025.
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A transferência para a Escola Brasileira Alves Pereira gerou protesto e preocupação entre os alunos, pais e professores. A previsão era que a mudança acontecesse no ano que vem.
Transferência de escola causa revolta e preocupação em pais, estudantes e professores em Elói Mendes, MG
Reprodução/EPTV
Para a EPTV, afiliada Globo, a Secretaria Estadual de Educação disse, por meio de nota, que “aguarda a oficialização do pedido de devolução do prédio da unidade escolar” e que, em diálogo com a comunidade escolar, “decidiu pelo fluxo de atendimento sem alterações para o próximo ano letivo”.
O Ministério Público informou para a EPTV que recebeu as respostas dos ofícios encaminhados para a Câmara Municipal e o município de Elói Mendes.
Para o MP, a Câmara informou que realizou audiência pública para tratar sobre o tema e apresentou dados históricos sobre a E. E. São Luiz Gonzaga. A atual administração municipal informou que não houve pedido de desocupação do prédio ou de encerramento das atividades da escola.
Com as informações, o MP abriu um procedimento administrativo para acompanhar a situação. “No entanto, não se vislumbrou prejuízo ao direito à educação, pois todos os alunos seriam remanejados para uma escola próxima, que possui estrutura adequada para tanto”.
Ainda de acordo com o MP, não há elementos suficientes para que haja uma ação da Justiça. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que o Estado possui liberdade organizacional no âmbito da educação, inclusive para remanejar alunos, bem como paralisar ou encerrar escolas. Nesse sentido, tem-se que a deliberação sobre abertura e/ou fechamento das escolas, como regra, é ato discricionário do gestor público, nos termos do art. 15 da Lei n.º 9.394/96”
Quanto a denúncia de irregularidade porque o pedido para a devolução do prédio teria partido da próxima gestão, o MP informou que “não há nada formalizado nesse sentido nos autos do procedimento”.
O g1 entrou em contato com o prefeito e vice-prefeita eleita, mas ainda não teve retorno.
Entenda
A Escola Estadual São Luiz Gonzaga tem atualmente mais de 400 estudantes, segundo a direção. A Secretaria de Educação do Estado afirmou que o prédio da escola é cedido pela prefeitura, que solicitou a devolução do espaço ao Estado.
Escola Estadual Brasileira Alves Pereira, em Elói Mendes (MG)
Reprodução/EPTV
Em 2020, um termo de permissão de uso do prédio foi firmado entre a prefeitura de Elói Mendes e a Secretaria de Educação do Estado. O documento estabelece um prazo de vigência por 20 anos, mas uma das cláusulas permite a rescisão do acordo a qualquer momento.
Professores, estudantes e pais manifestaram pelas ruas da cidade. Eles caminharam até a Câmara Municipal, onde participaram de uma audiência pública com os vereadores.
O que dizem os envolvidos
A Câmara Municipal de Elói Mendes disse, após audiência, que foram feitos pedidos de informações para a prefeitura e para as escolas envolvidas. Também foi marcada uma reunião com o Ministério Público.
O prefeito atual, Paulo Roberto Belato Carvalho, do PV, afirmou em nota que o pedido de devolução do prédio não partiu dele, que há recursos suficientes para o pagamento do aluguel, onde hoje funciona a Prefeitura e que não seria necessário pedir de volta o imóvel que já foi cedido ao Estado.
A vice-prefeita eleita para o próximo mandato, Bebeth Valias, do PSD, afirmou que a futura administração pediu prédio de volta. Segundo ela, para economizar com o valor do aluguel onde a prefeitura está hoje e que se junta ao de uma empresa que também hoje guarda os arquivos municipais em Varginha, uma vez que o prédio alugado não tem espaço.
Disse também que a prefeitura vai dar apoio para a mudança e que os alunos e professores vão ser beneficiados, pois vão para um local que é de fato uma escola, já que hoje eles ficam no prédio da antiga prefeitura.
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