MPF processa estado do RN, União e órgãos ambientais por falta de estrutura para triagem de animais silvestres

Ação também cobra ampliação do Cetas, ligado ao Ibama, e aponta precariedade no tratamento de animais resgatados no estado. Macaco-prego
TV Morena/Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta segunda-feira (16) que entrou com uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Norte, a União, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A ação exige a criação de um centro estadual de triagem de animais silvestres no Rio Grande do Norte e pede a ampliação do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), ligado ao Ibama.
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Segundo o MPF, o Cetas, que recebe em média 2.800 animais por ano, enfrenta superlotação, falta de estrutura e de pessoal, o que prejudica o atendimento e compromete ações de fiscalização ambiental.
O objetivo da ação é que a União e estado sejam obrigados a construir e operar um centro estadual de triagem. Além disso, o MPF quer que o Ibama amplie a estrutura do Cetas para resolver problemas de superlotação e sobrecarga de servidores.
O procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, alerta que a situação tem gerado impactos negativos. “Esse cenário tem repercutido em preocupantes danos à biodiversidade, incluindo a possibilidade de extinção de espécies já gravemente ameaçadas”, disse.
O MPF também solicitou à Justiça, em caráter liminar, que determine o prazo de 60 dias para a formalização e implementação de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os órgãos ambientais.
De acordo com o órgão, desde 2013, a União e o estado discutem soluções para o problema, mas o Idema alega falta de respaldo da Procuradoria-Geral do Estado para firmar acordos.
Suspensão
Em outubro de 2023, o Cetas suspendeu totalmente o recebimento de novos animais, devido à realização de obras de reforma, que não preveem ampliação.
Com isso, o Ibama informou que as atividades podem ser suspensas definitivamente, limitando a atuação do centro às demandas de competência federal.
Atualmente, o Cetas conta com três tratadores, contratados até o fim de 2024, além de dois analistas ambientais e um técnico ambiental, que acumulam funções em outros setores. De acordo com o Ibama, seriam necessários ao menos 10 servidores para atender à demanda.
O MPF também aponta que, enquanto outros estados possuem centros próprios para tratamento da fauna, o Rio Grande do Norte não tem infraestrutura específica e o Idema não coopera no cuidado dos animais resgatados, mesmo quando oriundos de fiscalizações estaduais.
O órgão alertou que devido a situação, existem casos de animais resgatados que são devolvidos diretamente à natureza, sem avaliação especializada, ou encaminhados de forma informal a clínicas veterinárias, universidades e a um aquário privado.
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