Israel recorre contra pedido do prisão a Netanyahu pelo Tribunal Penal Internacional

TPI também emitiu mandado para ex-ministro da Defesa israelense. 124 países signtários do TPI, incluído Brasil, devem cumprir ordem de prisão. Argentina disse que não obedecerá. Tribunal diz ter provas de que os dois lados cometeram crimes de guerra, como ‘indução à fome’ e ‘exterminação de povo’. O governo de Israel apresentou um recurso nesta quinta-feira (28) contra o mandado de prisão ao primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, expedido na semana passada pelo Tribunal Penal Internacional.
Procuradoria da Corte Internacional de Justiça pede prisão de Benjamin Netanyahu e líderes do Hamas
O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta quinta-feira (21) um mandado de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra.
O TPI também expediu mandados para Mohammed Deif, líder do Hamas que Israel diz já ter matado, e para o ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant, demitido há duas semanas por Netanyahu.
O TPI disse ter evidências suficientes de que todos os condenados cometeram crimes de guerra por deliberadamente atacarem alvos civis, de um lado e de outro. As condenações também incluem os crimes de “indução à fome como método de guerra”, pelo lado de Israel, e “exterminação de povo”, pelo lado do Hamas.
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI — inclusive o Brasil — e significa que os governos desses países se compromentem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais. EUA e Rússia não são signatários.
✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp
O governo israelense chegou a apresentar recurso ao TPI questionando a jurisdição do tribunal para julgar o caso. Nesta quinta, os juízes também rejeitaram o recurso por unanimidade e também emitiram os mandados a Netanyahu e Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade.
“O tribunal encontrou motivos razoáveis ​​para acreditar que o senhor Netanyahu e o senhor Gallant têm responsabilidade criminal pelos crimes de guerra de fome como método de guerra; e os crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”, diz a sentença.
Gallant foi demitido por Netanyahu no início de novembro. Os dois já vinham discordando em diversos pontos da Defesa do país.
A senteça acatou um pedido da Procuradoria do tribunal feito em maio, o primeiro trâmite da Justiça internacional contra Netanyahu. Originalmente, a Procuradoria do TPI havia pedido prisão para três ex-líderes do Hamas, mas, após o pedido, eles foram mortos em ataques de Israel (leia mais abaixo).
Dos três, o Hamas ainda não confirmou a morte de Mohammed Deif e, por isso, o TPI diz ter optado por expedir uma ordem de prisão para ele também.
“O Tribunal encontrou motivos razoáveis ​​para acreditar que o senhor Deif (…) é responsável pelos crimes contra a humanidade de assassinato; extermínio; tortura; estupro e outras formas de violência sexual, bem como pelos crimes de guerra de assassinato; tratamento cruel; tortura; tomada de reféns; ultrajes à dignidade pessoal; e estupro e outras formas de violência sexual”, diz a sentença.
Repercussões
Entre os signatários do TPI, apenas a Holanda e a Argentina já haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem. O chanceler holandês disse que acatará a ordem e prenderá Netanyahu caso ele entre em seu país.
Já o presidente argentino, Javier Milei, afirmou rejeitar o mandado e disse que não cumprirá a ordem de prisão caso Netanyahu visite a Argentina.
“Israel enfrenta agressões brutais, uma tomada de reféns desumana e o lançamento indiscriminado de ataques contra a sua população. Criminalizar a legítima defesa de uma nação e ao mesmo tempo omitir estas atrocidades é um ato que distorce o espírito da justiça internacional”, disse um comunicado divulgado por Milei.
Já os EUA, que não são signatários do TPI disseram também rejeitar “categoricamente” a sentença.
O gabinete de Benjamin Netanyahu chamou a sentença de “antissemita”. Disse que “rejeita categoricamente” o mandado de prisão e acusou o TPI de “mentiras absurdas”.
O líder da oposição, Yair Lapid, chamou o mandado de prisão a Netanyahu de “uma recompensa ao terorrismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Benett, também criticou a decisão.
O Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002 como o tribunal permanente de última instância para julgar indivíduos responsáveis pelas atrocidades mais hediondas do mundo, como crimes de guerra e contra a humanidade.
O TPI não faz parte das Nações Unidas e se reporta aos países que ratificaram (ou seja, adotaram internamente como lei) esse documento.
Entre os países que não são membros do estatuto do tribunal estão a Rússia (que assinou, mas não ratificou o documento), os Estados Unidos (que assinou o estatuto, mas retirou a assinatura posteriormente) e a China (não assinou).
Pedido da Procuradoria
O pedido original de prisão de Netanyahu, Gallant foi feito em maio deste ano pelo procurador do TPI, Karim Khan, que também pediu a prisão emitida contra o presidente russo, Vladimir Putin. Na ocasião, Khan também pediu a prisão dos então três principais chefes do Hamas. Israel diz já ter matado os três, mas o Hamas só confirmou a morte de dois deles:
Yahya Sinwar, o ex-chefe do Hamas na Faixa de Gaza morto em Gaza por Israel;
Mohammed Deif, comandante da ala militar e quem arquitetou o ataque de 7 de outubro ao sul de Israel. Segundo o Exército israelense, ele morreu em um ataque em agosto;
Ismail Haniyeh, chefe político do grupo e que vivia no Catar, morto por Israel no Irã.
Segundo o procurador, do lado do Hamas, os seguintes crimes foram cometidos:
Exterminação de povo;
Assassinato de civis;
Sequestrar e fazer civis reféns;
Tortura;
Estupro e atos de violência sexual;
Tratamento cruel e desumano
Já do lado de Israel, Kham disse ter identificado os seguintes crimes:
Indução à fome como método de guerra;
Sofrimento deliberado na população civil;
Assassinato de civis;
Ataques deliberados a civis;
Exterminação de povo;
Perseguição e tratamento desumano.
“Agora, mais do que nunca, precisamos demonstrar coletivamente que o direito internacional humanitário, a base fundamental para a conduta humana durante o conflito, se aplica a todos os indivíduos e se aplica igualmente a todas as situações abordadas pelo meu escritório e pelo tribunal”, disse Khan.
Limitações do TPI
As decisões feitas pelo TPI devem ser cumpridas por todos os 124 países signatários do acordo que criou a Corte — o Brasil é um deles.
No entanto, o tribunal não tem uma força policial que cumpra os mandados de prisão, e depende do comprometimento de cada Estado para prender um condenado que entre em seu território.
Reações
Tanto o governo de Israel quanto o Hamas criticaram a decisão do procurador do TPI.
Netanyahu criticou o pedido:
“Eu rejeito essa comparação nojenta do procurador em Haia entre a democracia de Israel e os assassinos em massa do Hamas. Que audácia você compara o Hamas, que matou, queimou, fatiou, decapitou, estuprou e sequestrou nossos irmãos e irmãs e os soldados das Forças de Defesa de Israel, que lutam uma guerra justa”.
Já o Hamas disse, em comunicado, que o pedido de Khan “iguala a vítima ao carrasco” e disseram querer que a Procuradoria anule a solicitação de prisão para seus líderes.
Outro desafio é que Israel e seu principal aliado, os Estados Unidos, não são membros do TPI, assim como a China e a Rússia.