Presa no Paraná é encontrada morta após família apresentar laudo de problemas psiquiátricos e ter pedido de transferência negado pela Justiça

CNJ pediu providências sobre denúncias de violação de direitos humanos dentro do Complexo Médico-Penal, em Pinhais. Unidade recebe presos que, geralmente, estão em tratamento de saúde. Família pede explicações sobre morte dentro de cela do Complexo Médico Penal
Uma detenta foi encontrada morta em uma cela do Complexo Médico-Penal do Paraná (CMP), após familiares apresentarem laudos que atestavam problemas psiquiátricos graves dela, e terem pedido de transferência para uma clínica especializada negado pela Justiça. A mulher era Fernanda Nogoceke Braga, advogada de 41 anos.
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O caso aconteceu em 1º de novembro no CMP, que fica em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A irmã de Fernanda, Flavia Coutinho, disse à RPC que ainda não sabe o que aconteceu à mulher.
“Eu quero uma explicação. O que aconteceu com ela e como aconteceu com ela. E se houve um responsável, quem é o responsável”, afirmou.
Segundo a irmã, Fernanda vinha apresentando sinais de distúrbios psiquiátricos há cerca de seis meses e, em 26 de abril deste ano, feriu o pai com uma faca de cozinha.
O homem não teve ferimentos graves, mas a polícia foi chamada e Fernanda foi presa. Na audiência de custódia, a Justiça determinou a prisão preventiva da mulher por tentativa de homicídio e ela foi levada para o CMP.
A unidade é destinada à custódia de presos que, geralmente, estão em tratamento de saúde ou condenados a cumprimento de medida de segurança. Além disso, o complexo também abriga presos com prerrogativas especiais, como portadores de diploma de curso superior.
Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais
RPC
Em 3 de maio, a família entrou com um pedido de Incidente de Insanidade Mental, que afirmava que Fernanda manifestava crenças delirantes, como a de que seus dispositivos eletrônicos estavam sendo monitorados e ela seria morta em breve.
Além disso, o pedido ressaltou histórico de ataques epilépticos e preocupação dos familiares de que ela oferecesse risco à própria vida pelo comportamento paranoico.
Em setembro, a defesa da mulher incluiu um laudo de um médico psiquiatra particular, que avaliou Fernanda na prisão a pedido da família.
No documento, o profissional confirmou que ela tinha pensamentos delirantes e alegou que “ela nunca recebeu o tratamento adequado”, reforçando ainda a importância de “iniciar o tratamento medicamentoso, o mais breve possível, sendo a conduta ideal que isso se faça em clínica psiquiátrica em regime de internamento integral”.
No mês seguinte, um médico do próprio complexo assinou um laudo em que concordava com as avaliações do outro profissional.
“A possibilidade de internamento em clínica psiquiátrica com supervisão de equipes multidisciplinares e apoio familiar, por período que equipe técnica determinar, ajudaria no diagnóstico preciso e principalmente no tratamento”, definiu.
No mesmo período, os advogados de Fernanda entregaram à Justiça uma declaração do pai de Fernanda, confirmando o bom relacionamento com a filha.
O Ministério Público avaliou os pedidos da família e laudos da mulher, mas o promotor que atua no processo entendeu que não havia motivos para a transferência e, em 1º de novembro, o juiz Leonardo Bechara Stancioli informou que a ré estava recebendo tratamento adequado no CMP.
Horas após a decisão, Fernanda foi encontrada morta dentro da cela.
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O que diz a perícia?
A perícia da Polícia Científica do Paraná acredita na hipótese de suicídio em virtude de achados no local e ausência de sinais externos de violência.
Em nota, a polícia também afirmou que trabalha no laudo de necropsia e aguarda resultado de exame toxicológico: “Qualquer conclusão sobre o acontecimento é precipitada”.
CNJ pediu providências no início de novembro
No início do mês de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu providências sobre denúncias de possíveis violações de direitos humanos dentro do CMP.
Agora, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) está investigando os supostos casos de tortura, negligência, abuso sexual e homicídios de detentos no departamento penitenciário.
Em relatório do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, foram citados 12 casos concretos, entre dezembro de 2023 e março de 2024, com base em informações da Defensoria Pública do Paraná e pelo deputado estadual Renato Freitas (PT).
Dentre os relatos, o documento cita a morte de um preso sob circunstâncias suspeitas após pedidos de mudança de cela ignorados, um interno que teria sido pressionado a participar do homicídio de outro detento e outro que teria morrido de desidratação, por exemplo.
Em resposta à RPC, o departamento penitenciário disse que já havia feito transferências e iria contratar mais profissionais especializados.
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